ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
21-12-2011.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá,
Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta,
Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria Celeste,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas,
Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir
Canal. Durante a Sessão, foi apregoado o Memorando nº 122/11, de autoria do
vereador Engenheiro Comassetto, deferido pela senhora Presidenta, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de ontem, em
evento relativo ao programa de regularização do consumo de energia elétrica, no
Centro Social Antênio Gianelli, em Porto Alegre. Também, deixaram de ser
votadas as Atas da Centésima Sétima, Centésima Oitava, Centésima Nona, Centésima
Décima, Centésima Décima Primeira, Centésima Décima Segunda, Centésima Décima
Terceira, Centésima Décima Quarta, Centésima Décima Quinta, Centésima Décima
Sexta e Centésima Décima Sétima Sessões Ordinárias e da Vigésima Terceira e
Vigésima Quarta Sessões Extraordinárias. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/11. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini e Mario Fraga. Após, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Toni Proença, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, tendo-se
manifestado a respeito o vereador Reginaldo Pujol. Às nove horas e quarenta e
nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos. Às nove horas e
cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum, foram retomados os
trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado
o Projeto de Lei do Executivo nº 050/11 (Processo nº 3771/11), após ser
discutido pelos vereadores Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini,
Toni Proença, Reginaldo Pujol, Beto Moesch, João Antonio Dib, Elói Guimarães e
Sofia Cavedon. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº
022/11 (Processo nº 2424/11). Durante a Sessão, o vereador Reginaldo Pujol
manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dez horas e trinta e nove
minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e
secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após aprovada pela Mesa
Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será
assinada pela maioria dos seus integrantes.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 4004/11 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/11, que inclui arts. 29-A e 29-B na Lei Complementar nº
677, de 19 de julho de 2011, e dá outras providências. (Gratificação Médicos –
DMAE e DMLU)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Eu estava inscrito, mas abri mão da inscrição para
dar por cumprida a Pauta.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Está cumprida
a Pauta.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras e todos os que nos assistem, o nosso bom-dia. Venho aqui fazer uma
manifestação de Liderança, porque, na segunda-feira, à tarde, em boa parte do
tempo, eu e a Verª Melchionna acompanhamos aquele ato que foi o desmonte do
minizoo de Porto Alegre. Estou falando isso porque as pessoas estão diminuindo
a importância do caso, estão simplificando a situação, que não é simples e não
é tão pequena como querem fazer parecer. Aquele era um equipamento público que
estava na Cidade há mais de 65 anos, e, por ato unilateral, por ato arbitrário
do Executivo, da SEDA e da Primeira-Dama, que não é do Município, foi feita a
transferência dos animais, foi desmontado o minizoo, que era um equipamento
público que requeria, sim, investimentos. Mas a Prefeitura Municipal, por
intermédio do Chefe do Executivo, optou pelo desmonte do minizoo em vez de
fazer os investimentos que lá eram recomendados e necessários.
Foram capturados 78 animais – e ficou, sim, o
processo a cargo do Ibama – para serem transferidos para a cidade de Santa
Maria, para um criatório credenciado pelo Ibama.
As notícias são de
que os animais chegaram lá vivos, com exceção de um, mas o transporte foi feito
em um caminhão de mudança da empresa Transmiro – inclusive, tenho as fotos. Nós
achamos completamente inadequados, violentos e arbitrários os atos, porque não
tivemos acesso ao Processo. Tanto nós, como o Tribunal de Contas requisitamos o
Processo, mas não nos foi dado vista nem tivemos acesso ao mesmo; portanto,
essa decisão, que é arbitrária e autoritária, envolve o Executivo Municipal,
não faz parte das boas práticas que são recomendáveis para uma gestão
republicana, porque as pessoas estão fazendo coisas por capricho, por seus
pensamentos, por suas ideias e não por aquilo que é tecnicamente recomendado,
pois não há nenhum laudo, atestado ou parecer afirmando que os animais
estivessem em sofrimento, passando por estresse ou que estavam mal no local em
que estavam.
Era necessário, sim,
como foi dito, adequar as instalações, e isso estava a cargo do Executivo
Municipal, que optou, em vez de adequar as instalações, mandar o minizoo para
Santa Maria. Mandaram todos os animais embora.
Nós não aceitamos
isso! Ainda vamos ter acesso ao Processo e tomar as medidas legais cabíveis.
Para viabilizar, para
fazer com que essa transferência acontecesse, foi produzido este efeito:
cercearam o acesso ao Processo – o que não é uma medida republicana –, não só a
nós Vereadores, que temos autoridade e alçada legal para tanto, para ter acesso
a todos atos do Executivo, para que ele seja fiscalizado, mas também ao
Tribunal de Contas, através de sua Procuradoria.
O Dr. Geraldo Costa da Camino solicitou reiteradas vezes, mas não
foi dado acesso ao Processo que gerou a transferência, apreensão, transporte e
destinação – a cargo do Ibama –, sequer ao Tribunal de Contas. Mas, para isso,
foram envolvidos recursos públicos, foi gasto dinheiro, e não sabemos qual a
justificativa, qual é o enquadramento e qual é o estatuto legal que permitiu e
realizou as contratações.
Por isso, somo-me ao coro das dezenas de milhares de pessoas indignadas
com esse ato, porque não é assim que se faz.
Temos aqui o Ver. Beto Moesch, que foi Secretário da SMAM, que sempre
cuidou do minizoo; temos o Ver. Professor Garcia,
que tem a mesma opinião; eu sei que eles estão aqui com dificuldades, com
restrições para se manifestar, mas venho aqui fazer o meu protesto sobre esse
ato arbitrário, autoritário, um verdadeiro capricho de alguns que estão no
Executivo, que não levam em conta a história e a vontade dos porto-alegrenses.
Que fique para o julgamento e, daqui a 30 dias, nós vamos saber quantos animais
estão vivos e como estão para um novo balanço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver.
DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público nas galerias,
público que nos assiste pela TVCâmara, venho falar na Liderança do PDT, Partido
Democrático Trabalhista, conforme o rodízio estabelecido pelo nosso Líder, Ver.
Mauro Zacher, e para fazer alguns esclarecimentos sobre algumas situações que
estão acontecendo na nossa Cidade, em especial no Governo Fortunati.
Quero dar os parabéns
ao Governo, porque ontem nós tivemos uma reunião da COSMAM, que o Dr. Thiago,
Presidente, nos proporcionou, onde estiveram presentes o Secretário Capellari,
da EPTC, os Vers. Beto Moesch, Aldacir Oliboni e mais alguns Vereadores.
Tratou-se do Projeto Hidroviário. Por que estou nesta tribuna? Para nós, que
somos lá do Extremo-Sul, lá de Belém Novo, do Lami, de Ipanema, seria mais uma
alternativa de transporte para aquela Região. O Ver. Dr. Thiago vem puxando
esse processo desde o início do ano. Os demais Vereadores vieram se somando a
esse processo, como este Vereador. Ontem, já foi estabelecida pelo Governo
Fortunati, através da EPTC, a abertura de inscrições para quem tem interesse
nesse meio de transporte aqui em Porto Alegre. Nós já sabemos que a empresa que
é dona do catamarã tem interesse, mas, para a nossa satisfação, Ver. Pujol, já
há três interessados no transporte para a Zona Sul, no
transporte hidroviário, além do catamarã.
O Dr. Raul, que é da COSMAM, também estava presente
ontem.
Então, nós viemos aqui dar os parabéns ao Governo
Fortunati, mas em especial ao meu colega Dr. Thiago, que iniciou esse processo
ao qual vieram se somando outros Vereadores, porque é de interesse de todos os
Vereadores que esse transporte vá para todos os lugares. Nós, do Extremo-Sul,
com certeza, queremos que vá para lá. O Dr. Raul falou na Ilha, que pode ter
uma parada na Ilha. Nós estamos bem contentes com o avanço que está tendo esse
projeto hidroviário.
Ficamos satisfeitos também porque estivemos com o
Cappellari ontem, nessa reunião, e perguntamos como estava o projeto dos
lotações. Ele acredita que agora, no mês de fevereiro, saia a licitação do
transporte seletivo de lotações para Belém Novo e para a Restinga. Mais um
projeto que a gente tratou este ano – em especial o Ver. Pujol, este Vereador,
o Dr. Thiago e o Ver. Comassetto. Todos os outros Vereadores se somaram, senão
nós não teríamos aprovado o Projeto aqui. Mas este Vereador e os Vereadores Dr.
Thiago, Pujol e Comassetto puxamos, porque temos um interesse um pouquinho
maior do que os outros Vereadores. Mas se todos não tivessem nos ajudado, eu
tenho certeza de que não passaria o Projeto dos lotações.
Para a nossa satisfação, também, na segunda-feira,
começou a revitalização do asfalto do Lami, uma demanda de mais de 20 anos que
estava reprimida, Ver. Beto Moesch, V. Exa que conhece muito bem a
nossa reserva do Lami, e, agora, através do Governo Fortunati e do Secretário
Cássio Trogildo, começou, na segunda-feira, a revitalização. Ela está vindo do
Lami em direção a Belém Novo, e eu acredito, pelos trabalhos que estão
acontecendo lá, que, antes do fim do ano, talvez, já esteja concluído o asfalto
de que tanto a nossa comunidade necessita.
Eu também queria agradecer ao Secretário André Carús pela instalação das academias de ginástica em Belém Novo. É uma solicitação antiga deste Vereador, que vem trabalhando junto com o André Carús, e nós conseguimos colocar, nas praças do Belém Novo, os aparelhos de ginástica. Para a minha satisfação, neste final de semana eu estive lá nas duas praças em que foram colocados os equipamentos, e as pessoas, a gurizada em especial, estavam usando os aparelhos. Então, eu fico muito satisfeito, e faço um agradecimento especial ao Secretário André Carús, que estava no exercício como Secretário Municipal do Meio Ambiente naquele momento em que foram instalados esses aparelhos em Belém Novo.
Por fim, quero registrar que estivemos na entrega
das praças revitalizadas, e eu havia falado que seriam 20 praças; na verdade, o
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, conseguiu entregar
16 praças na Vila Farrapos, ficamos muito contentes...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MARIO FRAGA: ...Obrigado, Presidente. Então, agradecemos por mais
esse trabalho, por incrível que pareça, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através do Secretário Záchia e do seu Adjunto, André Carús, que têm
feito bastante pela nossa Cidade. Muito obrigado, Presidente DJ Cassiá, pela
compreensão.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero
comunicar as Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que nós temos
quórum para votar.
O SR. TONI PROENÇA
(Requerimento): Presidente, nós consultamos todos
os Líderes partidários e todos concordam que, tão logo tivéssemos quórum – e V.
Exa está anunciando o quórum –, abriríamos a Ordem do Dia, para
votarmos, no primeiro momento, o PLE nº 050/11, que institui o Plano Municipal do Livro e da
Leitura no Município de Porto Alegre e cria o Conselho Municipal do Livro e da
Leitura. Nós temos aqui todo do Grupo de Trabalho que gerou, que construiu a
proposta do plano entregue ao Prefeito, e que o Prefeito enviou como Projeto de
Lei para esta Casa. Obrigado. (Palmas.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Presidente, eu tinha me
inscrito para o período de Liderança, quando ainda não tínhamos quórum para
abertura da Ordem do Dia. E eu acabo de desistir para que possamos entrar na
Ordem do Dia e para que seja atendida essa reivindicação da Frente Parlamentar
de Incentivo à Leitura. Em homenagem, inclusive, a este público que está aqui
presente, que são voluntários da ação em prol da leitura, que merece ser
prestigiado por nós. Então, sou absolutamente solidário. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Toni Proença. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos
às 9h49min.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cássia – às 9h52min): Estão reabertos os trabalhos. Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
O Sr. 1º
Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Paulinho Rubem Berta): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, só um
esclarecimento: como hoje é dia 21, o Requerimento do Vereador é só para
regularizar uma situação anterior, porque o fato já ocorreu. É isso?
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sim, senhor.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 3771/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 050/11, que institui o Plano Municipal do Livro e da Leitura
(PMLL) no Município de Porto Alegre e cria o Conselho Municipal do Livro e da
Leitura (CMLL).
Parecer Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CECE. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-12-11.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em discussão
o PLE nº 050/11. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o
PLE nº 050/11.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente,
quero fazer uma saudação especial ao pessoal que se empenhou enormemente na
discussão prévia do Projeto do Plano Municipal do Livro e da Leitura. Também
quero fazer uma saudação especial a dois colegas, Verª Fernanda Melchionna e
Ver. Toni Proença, que fizeram um esforço muito grande para representar a nós
todos, Vereadores.
Para nós que queremos
uma Cidade leitora, para nós que queremos uma Porto Alegre com mais bibliotecas
e não apenas depósito de livros, também queremos que a
Prefeitura se empenhe – e tenho falado sistematicamente com a Secretaria
Municipal de Educação – em termos algo semelhante ao que a SMED, Fernanda, faz
com as creches comunitárias: um conveniamento que dá assessoria pedagógica.
Precisamos que a Prefeitura dê assessoria em termos de estagiários apropriados
e, principalmente, que tenhamos bibliotecários bancados pela Administração,
porque o restante a comunidade faz.
A comunidade faz
campanhas, a comunidade consegue fazer atividades e comprar livros novos,
porque biblioteca não é feita só de livros antigos, às vezes, o pessoal não
quer em casa e joga para uma biblioteca; a biblioteca é muito mais do que isso,
é também um espaço de convivência. Nesse sentido precisamos estar adaptados ao
mundo moderno, é preciso ter todas as mídias eletrônicas disponíveis em uma
biblioteca, é preciso ter o espaço para a criança, é preciso, portanto, ter a
diversidade, a pluralidade e a modernidade.
Creio que esse tema
está pacificado entre nós, por isso nem uso os meus cinco minutos para dizer:
fizemos um bom trabalho coletivo, e é assim que todos os projetos deveriam ser
feitos. Parabéns a essa plateia maravilhosa que está aqui, membros da
Administração Municipal, membros do setor livreiro, João, membros das ONGs,
membros das bibliotecas, e nós, com uma pequena parcela de esforço, chegamos
até aqui e vamos aprovar, tenho absoluta certeza, por unanimidade. Bom-dia!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 050/11.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; queria cumprimentar todos os Vereadores e
Vereadoras; queria agradecer aos Líderes partidários pela sensibilidade de
incluirmos o Plano Municipal do Livro e da Leitura como primeira pauta no dia
de hoje, como havíamos combinado com a presidência na semana passado; queria cumprimentar
todos vocês, todos os parceiros, os amigos do Livro e da Leitura que vieram
prestigiar este momento da votação, que, tenho certeza, será aprovado por
unanimidade. Na verdade, esse esforço foi decisivo para que esta Casa, no dia
de hoje, dê um grande passo de uma longa jornada. Porque nós não temos dúvida, Márcia, de
que se não fosse a luta encarniçada de todos que construíram essa longa jornada
de 2011 – João, Jaqueline, Lúcia, Jussara, Uli, Leandro, membros e apoiadores
do GT das bibliotecas comunitárias, a Zenaide, a Gina, a Ediane, a Madalena –
nada disso seria possível. Houve uma mobilização coerente, uma mobilização
coletiva, que começou a chamar a atenção para que Porto Alegre tivesse o seu
Plano Municipal do Livro e da Leitura; uma mobilização que fez “livraço” na
Redenção, que fez “livraço” na Feira do Livro, que fez Audiência Pública no
auge do inverno – a temperatura era de zero grau e nós lá, nas bibliotecas; na
Bororó, por exemplo –, congelando, mas estávamos lá discutindo com o povo da Cidade
de Porto Alegre o que deveria estar no Plano Municipal do Livro e da Leitura.
Nós, que lutamos para que tivesse o GT; nós, que
lutamos para que este Projeto chegasse ainda este ano na Câmara Municipal; nós,
que lutamos para que tivesse uma emenda, Ver. Todeschini, que assinou a emenda
conosco, para garantir recursos em 2012 para a execução do Plano, conseguimos
conquistar R$ 300 mil no Orçamento de 2012. Isso foi aprovado por unanimidade
nesta Casa, com a assinatura de 12 Vereadores e Vereadoras, devido à luta que
as entidades de fora fizeram sobre o Parlamento, porque a mobilização concreta
e a construção democrática do Plano Municipal do Livro e da Leitura garantiram
que o Parlamento cada vez mais veja a importância de um Projeto de Lei que
transforme em projeto de Estado as ações de leitura. E, sobretudo, que comece a
separar a dívida histórica que os estados, de um modo geral, têm com o povo
brasileiro no que tange ao acesso ao livro, ao acesso à leitura, à
possibilidade de ter bibliotecas dentro dos seus bairros, como fazem as
bibliotecas comunitárias, com materiais interessantes e informativos, à
possibilidade de centralizar a leitura de todas as formas em uma Cidade de 1,4
milhão de habitantes, à possibilidade de ter política permanente de formação de
jovens escritores, à possibilidade de ter recursos para o livro. Muitas vezes
se fala das políticas de cultura e de leitura e quando vêm os orçamentos não há
verba para isso.
Então, eu queria parabenizar cada um de vocês que
fizeram essa luta, porque nós estamos encerrando 2011 com um passo muito
importante de uma mobilização que já dura um ano e meio, um passo decisivo para
que a gente tenha outro instrumento de fiscalização e outro instrumento para
fazer andar; para fazer com que o Conselho Municipal do Livro e da Leitura saia
do papel e consiga gerenciar essas verbas e os projetos da cidade de Porto
Alegre; para que a gente consiga ter as políticas de fomento à leitura e
formação de mediadores; para que a gente consiga ter a política de democratização
do acesso; para que a gente consiga ter a política de valorização dos bens de
leitura; para que a gente consiga ter a política de valorização também do
mercado do livro, que é uma das questões que foi muito bem levantada durante
esse processo do livro e da leitura.
Então, eu queria cumprimentá-los e dizer que isso
foi um passo e que, em 2012, estaremos lutando para que essa emenda seja
executada, para que o Plano vire realidade, e nós não temos dúvida de que cada
um dos parceiros da comunidade que lutaram por isso serão parceiros para lutar
para que o Plano seja executado, sabendo que nós lutamos pela leitura, pelo
livro, pelas nossas áreas em que trabalhamos, mas que a gente luta também, em
última análise, para que o povo exerça melhor a democracia, a cidadania, com
mais informação, com mais conhecimento, com mais capacidade de se mobilizar
pelos seus direitos. Parabéns pela luta.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir o PLE nº 050/11.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. DJ Cássia; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; todos que nos acompanham aqui; as ONGs; o João Carneiro; e em
especial a biblioteca do Clube de Mães do Cristal, que eu acompanho, há muito e
muito tempo, através da Madalena, do Seu Lauro e de todas as pessoas, eu quero
dizer que a Verª Fernanda, pela proposição da Frente Parlamentar de Incentivo à
Leitura, tomou uma iniciativa simples, mas inédita, de valorizar a prática da
leitura. Isso porque hoje nós vivemos na sociedade da informação; a informação
inunda, a todo o momento, os nossos olhos, os nossos ouvidos, mas o
conhecimento, a leitura, o texto, o aprofundamento não há outro jeito de
acontecer a não ser com a leitura sistemática, com o hábito da leitura, enfim,
uma cultura que tem que ser resgata, porque a violência e a onda são tão
fortes, tão grandes, que fazem, praticamente, um arraso em tudo o que a gente
tem de herança cultural.
Então, se é verdade que a Internet facilita, que os
modernos meios de comunicação possibilitam o acesso à informação de tudo o que
é qualidade, inclusive, só a leitura poderá resgatar o valor do conhecimento,
da análise, do aprofundamento do estudo daquilo que é desejável, porque, senão,
nós vamos ter um conjunto de elementos que vão se mover superficialmente na
sociedade sem a necessária cultura, sem o aprofundamento recomendável para o
caso.
Por isso – eu não vou usar os cinco minutos –, vou
cumprimentar todo o movimento social, o João, as ONGs, todos. Nós vamos ter
aqui uma nova etapa, agora, com aprovação desta lei, que é do Executivo, mas
que tem uma construção fundamental desta Frente Parlamentar, que também tive a
honra e o prazer de criar. Um grande abraço e parabéns a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra para
discutir o PLE nº 050/11.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, eu quero hoje, na verdade, fazer aqui uma
comemoração, Verª Fernanda, e faço isso saudando a liderança de V. Exª, jovem
liderança, determinada liderança de V. Exa na Frente Parlamentar do
Livro e da Leitura. Tenho certeza de que hoje V. Exa está feliz,
satisfeita com parte do resultado alcançado. Quero fazer uma saudação muito
especial a todos os membros do GT que construíram este Projeto, que foi
encaminhado ao Prefeito, que teve sensibilidade. Aqui registro a sensibilidade
do Prefeito Fortunati de transformar em Projeto de Lei a proposta deste Grupo
de Trabalho, que, em oito audiências públicas nas regiões do Orçamento
Participativo de toda a Cidade e nas quatro temáticas, teve a sensibilidade de
ouvir a população – foi uma experiência fantástica para todos nós, tenho
certeza.
Costumo contar que nós chegamos na reunião da
Bororó num dia frio de inverno, e não havia ninguém nas ruas, estava deserta a
comunidade. Eu fiquei preocupado, Ver. DJ, mas, quando chegamos à biblioteca
comunitária, estavam todos lá dentro. Aí descobrimos que a biblioteca
funcionava, Ver. Tarciso, todos os dias, até as 9h da noite, fazendo uma
competição desigual com as ruas, envolvendo todos em atividades culturais
dentro da biblioteca comunitária. Isso reconfirmou a certeza que tínhamos de
que estávamos no caminho certo. Portanto, hoje é um dia festivo, um dia de
saudar.
E eu queria lembrar aqui algo que aconteceu, Ver.
João Antonio Dib, no domingo de manhã. Muitos de nós acordamos cedo e fomos ver
o Barcelona dar aquela aula de futebol, com a qual ficamos maravilhados. Mas
uma coisa me chamou muito mais a atenção, que foi a entrevista do técnico do
Barcelona, o Guardiola. Algumas coisas que ele disse foram fantásticas, para
aprendermos um pouco, não sobre futebol, mas sobre a vida. Quando perguntaram
para ele se o Messi tinha confirmado o seu favoritismo para se tornar o
principal jogador do mundo, ele disse: “Eu prefiro louvar o coletivo”. E aí, eu
louvo de novo o espírito coletivo desse grupo de trabalho que, somado a todas
as comunidades, construiu o Plano do Livro e da Leitura.
Em seguida, falaram para ele: “O Barcelona é um
time muito rico, o Barcelona é um time de um futebol intenso e, com tanto
dinheiro, fica quase imbatível”. E ele disse: “Onde vocês estão enxergando o
dinheiro? O Barcelona, realmente, é um time rico, mas dos onze que estavam em
campo, nove foram formados na base do Barcelona à custa do euro zero”. E mais:
“O futebol intenso que o Barcelona joga, os meus avós e os meus pais me
contavam que era o Brasil que jogava, um tempo atrás”. Então, de novo, esse
grupo que construiu o Plano apostou na formação dos jovens e dos talentos da
casa, aqui de Porto Alegre. Fomos ouvir referências internacionais, como fez o
Barcelona, mas usamos a filosofia de aproveitar a experiência e a sabedoria do
povo da nossa Cidade.
Por fim, o técnico do Barcelona disse: “Olha, esta
é uma filosofia que está gestada há 30 anos no Barcelona e que tem a bola como
fator de integração e não o individualismo”.
Então, quero dizer a vocês que, naquele momento, eu
tive certeza de que o fator de integração do nosso grupo de trabalho era o
livro, que esse foi o fator de integração para que chegássemos ao sucesso a que
chegamos. Não houve vaidades, não houve pessoalidades, não houve celebridades;
houve, sim, um grande espírito coletivo e o livro e a leitura como fator de
integração do nosso trabalho.
Parabéns a todos e um Feliz Natal com o novo Plano
do Livro e da Leitura. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLE nº 050/11.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o meu pronunciamento foi precedido dos pronunciamentos do Ver.
Adeli Sell, Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Livro e da Leitura e
Relator deste Projeto; da Verª Fernanda Melchionna, Coordenadora da Frente
Parlamentar; e do Ver. Proença, que é um dos mais ativos integrantes, e eu, de
certa forma, também contribui com alguma coisa, modestamente, sou simplesmente
um integrante da Frente, convocado nas ocasiões necessárias, e prestei a minha
colaboração, e o fiz com a maior tranquilidade e com a maior segurança.
Aliás, Ver. Toni, V. Exa que fez essa
metáfora tão bonita, vinculando a figura do Barcelona com este trabalho que
aqui foi realizado, enseja-me que eu não só me socorra do seu exemplo final,
quando lembra o futebol dos nossos vovôs, que era mais qualificado do que o
atual, porque tinha outra visão cultural. E a visão que o Barcelona nos ensina
é uma contrariedade do que pensa a maioria da imprensa especializada
brasileira, e da própria torcida brasileira, que diz que os craques têm que ser
preservados, não podem disputar a bola, não podem marcar. E o Barcelona é
diferente. O maior craque do Barcelona, que é o Messi, voltava na área do seu
time para desarmar o adversário, e voltar com a bola para o campo anterior. Era
assim no passado, e assim procura-se fazer.
Por que eu faço esse gizo ao invés de estar fazendo
a referência justa ao grupo de trabalho, a toda essa mobilização que ocorreu? É
porque na minha participação na Frente Parlamentar do Livro e da Literatura tem
um certo egoísmo da minha parte, e V. Exa, Ver. Toni, vai me
entender muito bem. Há poucos meses, quando se
entregava o trabalho preliminar de conclusão do Grupo de Trabalho lá na
Prefeitura, um determinado jornal publicou uma fotografia, onde se encontrava,
além do Prefeito Fortunati, várias pessoas, V. Exa, infelizmente,
naquele dia não podia estar conosco, eu sei, o que foi um pesar. Passado algum
tempo, voltou-se a uma nova fotografia, sobre um outro ato nosso, e aí lembro
bem, que V. Exa estava presente naquele momento, e na fotografia
estava o Ver. Adeli Sell, V. Exa, a nossa Coordenadora, sempre
disposta, e mais o nosso colega Ver. Carlos Todeschini, que hoje se manifestou.
Uns amigos meus viram aquela foto e me disseram: “Pô, Pujol, tu estás te
chegando à esquerda, só tem esquerdista, e tu estás no meio?” Eu disse: “Não,
ao contrário, a esquerda é que está chegando a mim”. “Como assim, a esquerda
está virando direita?” “Não, a esquerda está chegando a mim, pessoa, analfabeto
digital, que continua tendo no livro, na revista, no jornal a grande fonte de
informação, que não domina essa modernidade e, por conseguinte, busca soluções
clássicas, desde de seu tempo de aluno do curso ginasial, quando a professora
mandava ler um livro de literatura em casa para a prova de final do mês ou do
semestre”. Por isso eu digo que fui egoísta nesse particular. Porque,
certamente, naqueles livrinhos – livrinho, forma carinhosa que eu digo –, obras
preciosas de Machado de Assis, de Eça de Queirós e de outros tantos que eu li e
guardei, provavelmente tenha dado inspiração ao meu filho, que hoje se dedica
às letras com a maior intensidade. Por isso digo que fui egoísta. E no dia de
hoje eu tenho que festejar, quando vejo que aquilo que era um sentimento não
muito nobre meu, do egoísmo, de me ver protegido pela modernidade, que, de
certa forma, abre mão de tudo que a gente vê hoje em termos de comunicação
virtual, e volto a dizer que é no livro, nas letras, no jornal e nas revistas
que estão a verdadeira comunicação.
Por isso, querida
Coordenadora, que na juventude teve todo esse empenho que nos mobilizou e nos
integrou, a todos os senhores e senhoras que estão aqui presentes, eu fico
feliz, vou sentir saudades, uma posição um tanto retrô minha. Saudade, no
sentido de que hoje estamos reconsagrando a importância do livro na sociedade
porto-alegrense. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir
o PLE nº 050/11.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho à tribuna porque é muito importante as pessoas estarem aqui – já
conversei com algumas delas –, porque um Projeto desses só é viável com a
mobilização da sociedade. Os Projetos que chegam às Comissões e ao Plenário sem
a mobilização da sociedade, ou não conseguem ser aprovados, ou são aprovados e
depois não são executados. Então, isso é fundamental, para que as pessoas, Ver.
Dib, não fiquem apenas esperando o trabalho do Vereador, que, sozinho, consegue
fazer muito pouco. Eu participei muito pouco do processo de elaboração deste
Projeto, com exceção da tramitação nas Comissões, mas eu sei da mobilização da
sociedade com relação a este Projeto, o convencimento do Poder Executivo de que
deveria ser de sua autoria, e, vocês podem ver, a unanimidade dos Vereadores
aprova este Projeto. Fala-se muito em educação, fala-se em leitura e muito
pouco se faz para que as pessoas, não só as mais necessitadas, mas até aquelas
que têm condições, consigam realmente ter acesso ao livro, ao estudo, que vai
contribuir para as suas vidas. Eu vi isso na biblioteca da SMAM, Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, que é pública. Nós investimos lá, Ver. Toni Proença,
V. Exa colaborou muito na estruturação da Biblioteca no Parque Chico
Mendes, quase 500 mil reais. E ela é pública, qualquer pessoa tem acesso à
biblioteca da SMAM. E em 2008 foi considerada a melhor biblioteca de meio
ambiente do País. Melhor, inclusive, que a biblioteca do Ministério do Meio
Ambiente, segundo informações de quem foi ao local em 2008, quando do
lançamento do Diagnóstico Ambiental do Município de Porto Alegre, que é um
livro disponível lá na biblioteca: o Diagnóstico Ambiental do Município de
Porto Alegre. Nós temos um diagnóstico completo da nossa geologia, do nosso
aquífero, das águas subterrâneas, da vegetação da ocupação de Porto Alegre,
tudo mapeado. E queria apenas destacar que é um Projeto completo, Verª Fernanda
Melchionna, que tanto trabalhou neste Projeto, porque ele tem princípios – e
projeto que não tem princípio é um projeto sem vida –, mas só princípios não
adiantam, porque isso não coloca em prática absolutamente nada, mas tem
princípios, tem objetivos e tem recursos. Esse era o nosso temor, um projeto de
boas intenções sem se colocar nada em prática, sem verba, e tem Conselho. Então
tem tudo para dar certo, isso que é importante. É um Projeto que tem tudo para
se colocar em prática.
E ele busca a integração dos sistemas das
bibliotecas existentes. O projeto que fizemos na biblioteca da SMAM é de uma
biblioteca totalmente interagida com as demais bibliotecas do País, e, se tu
fores lá e não tiver o livro que tu quiseres, tu consegues acessar, Ver. João
Antonio Dib, via Internet – um trabalho desenvolvido pela PROCEMPA. E esse é um
dos princípios justamente do Projeto, no art. 2º, inc. II: “Ampliar o acesso à
informação, à leitura e às tecnologias e mídias, com acervos atualizados,
integrando acervos e espaços para sua prática”. Ou seja, hoje, cada vez mais, é
fácil integrar os sistemas existentes: a biblioteca daqui com a biblioteca de
lá; uma biblioteca de Porto Alegre com uma de Brasília; uma biblioteca de Porto
Alegre com uma de Londres; e assim por diante.
Então, o grande desafio é que possamos não apenas
dar acesso às pessoas os livros, mas a toda a tecnologia existente de
informações no mundo de hoje. Parabéns à mobilidade que vocês fizeram porque
isso garante para nós que será realmente executado o acesso da informação, mais
abrangente possível, às pessoas. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir o PLE nº 050/11.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu sempre lembro do guru indiano
que disse para o indivíduo cheio de problemas “simplifica, meu filho,
simplifica”, e eu vou tentar simplificar. É tão importante o Projeto do
Executivo que a solicitação da Verª Fernanda Melchionna fez com que nós
votássemos, em Sessão Extraordinária, um Projeto que hoje está na 45ª posição
para priorização. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
discutir o PLE nº 050/11.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Ver. DJ Cassiá, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores,
senhoras aqui presentes que empreendem esta cruzada na defesa do livro e da
leitura, este Projeto, de origem executiva, vem, evidentemente, no bojo de toda
uma ação, de todo um conjunto de vontades. Em especial eu até renderia aqui
homenagem à Verª Fernanda Melchionna e a todos vocês que estão empenhados na
divulgação, na implantação de um modelo que reputo extremamente importante no
sentido de instigar a busca ao saber, a busca à cultura através dos livros. O
discurso do Ver. Reginaldo Pujol me chamou a atenção quando ele se referiu à
questão do livro e à sua pouca intimidade com esse novo processo eletrônico que
nós vivemos em que o livro, como invólucro material, cede à eletrônica, enfim,
em que o papel como um todo cede ao processo de digitação.
E a propósito, Ver. Reginaldo Pujol, eu me arvorei
a lançar um livro na Feira do Livro, no qual eu reuni o material produzido no Twitter. Tuitando, reuni esse material,
lancei na Feira do Livro, e, para minha surpresa, houve uma participação quase
que recorde na Feira. Vejam só! Talvez isso tenha acontecido pelo ineditismo. E
por que procedi assim? Procedi assim porque estamos vivendo uma revolução entre
o processo convencional do papel, do livro, da escrita, e o papel eletrônico.
Lembro-me que, quando fui Presidente da Casa, em
2005, e as atas eram distribuídas, eu perguntava: “Os Vereadores que estão de
acordo com a ata distribuída em avulso aprovem-na, ou, se quiserem, façam
alguma objeção”. O que diz a Presidente Sofia Cavedon, hoje? Ela abre os
trabalhos e declara: “A ata está disponibilizada no site da Casa”. E aí os Vereadores aprovam.
Então, houve toda essa revolução, toda essa transformação
do papel para o sistema eletrônico e, de resto, para o computador.
Mas este é um Projeto extraordinário no sentido de
que o livro, a leitura diversificada nos mais diferentes espaços, a criação de
bibliotecas é uma ideia que tem uma força muito grande. E é exatamente por
intermédio da leitura, da popularização da leitura, da apropriação do livro e
da leitura pelas pessoas é que vamos atingir exatamente os índices de
desenvolvimento do saber e da cultura.
Coloco-me a favor do presente Projeto, da iniciativa,
e cumprimento todos aqueles que militam, que lutam na defesa do livro e da
leitura. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 050/11.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Bom-dia a todos e a todas. Pedi que o Ver. DJ conduzisse os trabalhos
neste início de manhã – agradeço a ele por isso –, porque tínhamos assumido um
compromisso que não podíamos deixar de cumprir. Mas cheguei em tempo, ainda
bem. Agradeço ao João Carneiro pelo torpedo, nós estávamos muito ligados,
tínhamos combinado, bem como ao Ver. Dib e à Fernanda. Que bom que o Governo
concordou em iniciarmos esta quarta-feira com o Plano Municipal do Livro e da
Leitura.
Fiz questão de discutir apenas para repisar aqui,
Ver. Toni, o papel fundamental das entidades, das bibliotecas comunitárias, do
movimento social junto a esta Câmara e à Câmara do Livro para essa conquista.
Este, sim, é um Projeto de Lei que poderíamos chamar de iniciativa popular. Ele
não tem esse formato burocrático, mas tem a marca da mobilização, da militância
pelo livro e pela leitura, e isso é emocionante. Eu acompanhei vários momentos
da briga para ter o Comitê, para ter o GT, a força e o empenho que a Frente
Parlamentar da Leitura fez, Fernanda, aqui nesta Casa, e a Câmara apoiou, com
muita alegria, porque aqui, coletivamente, nós temos muitas frentes bonitas
trabalhando, fazendo com que se conformasse um Projeto de Lei que não pode ser
uma letra que vá para uma gaveta, que vá para um arquivo, que vá para a
Internet.
Nós – o Governo – vamos ter que entender que este é
um plano de trabalho que vai demandar fomento, investimento e priorização. Eu
quero afirmar que até agora a sociedade puxou o Governo; a sociedade e o
Parlamento puxaram o Executivo.
Vários Vereadores se envolveram, pautaram,
propuseram, ajudaram na construção do texto, que deve ser – confesso que não
pude estudar detalhadamente ou comparar, mas conto com a vigilância maravilhosa
que temos – a cara da construção coletiva que houve, mas não pode parar nisso.
Inclusive, à guisa de ser final de ano, eu quero dizer que o fato de a Câmara
Municipal de Vereadores estar na Feira do Livro deste ano foi também
viabilizado pela Frente Parlamentar do Livro e da Leitura, pela mobilização na
qual esta Casa se envolveu durante o ano todo, com as nossas estantes do
troca-troca de livros – acho que vocês viram como são belas, nos dois andares
da Casa; com o Projeto Estante Pública no Mercado Público – claro que é uma
cultura a fomentar, mas também foi resultado dos esforços do impregnar que
houve nesta Casa na responsabilidade com o fomento do livro e da leitura; com
as rodas de leitura no Brique, na Feira do Livro; e ainda com a Campanha que
vamos fazer – com envolvimento da CEDECONDH e da Frente Parlamentar –, que será
o ponto culminante com o recolhimento de livros para os jovens que estão em
privação de liberdade. Todas essas ações são frutos desta mobilização que vocês
fizeram juntos.
A minha fala é para dizer que é uma emoção, é uma
alegria e que a votação desta Lei não podia deixar de acontecer ainda este ano,
pelo mérito de tudo que vocês aprontaram neste ano pelo livro e pela leitura.
Meus parabéns, Verª Fernanda e demais Vereadores que se envolveram, mas
especialmente à Câmara do Livro e à sociedade civil. Muito obrigada. A Cidade e
o povo vão ganhar, não tenho a menor dúvida. Um abraço. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLE
nº 050/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Entrego a presidência à Verª
Sofia Cavedon, Presidente desta Casa.
(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2424/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 022/11, de autoria do Ver. Professor Garcia e outros, que revoga os incs. I e II do caput
do art. 42 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo a definição
dos horários em que se reúnem ordinariamente as Comissões Permanentes. Com
Emenda nº 01.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR,
CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela
aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observação:
-
discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 21-12-11.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PR nº 022/11, de autoria do Ver.
Professor Garcia. (Pausa.) Não há quem queria discutir.
Está concluída a discussão.
Está concluída a 26ª Sessão Extraordinária.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 10h39min.)
* * * * *